Acordo de Processamento de Dados

Visão geral do acordo

Este Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) complementa nossos Termos de Serviço e rege o processamento de dados pessoais pela Secure Privacy em nome de nossos clientes. Este DPA está alinhado ao GDPR, à CCPA e a outras regulamentações de privacidade aplicáveis.

Ao usar nossos serviços, você aceita este DPA como parte do seu acordo geral com a Secure Privacy.

Definições

• Controlador de dados — O cliente que determina as finalidades e os meios do processamento de dados pessoais
• Operador de dados — A Secure Privacy, que processa dados pessoais em nome do Controlador
• Dados pessoais — Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável
• Processamento — Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso e exclusão

Detalhes do processamento

Titulares dos dados

• Visitantes do site que interagem com banners de consentimento
• Usuários finais dos aplicativos e serviços do cliente
• Funcionários e contatos do cliente
• Pessoas que fazem solicitações relacionadas aos seus direitos

Tipos de dados pessoais

• Informações de contato (nome, e-mail, telefone)
• Dados técnicos (endereço IP, cookies, identificadores de dispositivo)
• Dados de uso e preferências
• Registros de consentimento e histórico de preferências

Finalidades do processamento

• Conformidade com a privacidade e gestão de consentimento
• Tratamento de solicitações de acesso (DSAR) e atendimento aos direitos dos titulares
• Geração de documentos legais e políticas de privacidade
• Avaliações de impacto à privacidade e gestão de riscos
• Registro de auditoria e manutenção de registros de conformidade

Segurança — Medidas técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
• Controles de acesso baseados em funções com autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de segurança e avaliações de vulnerabilidades
• Data centers seguros e certificados SOC 2, com controles de acesso físico
• Backups automatizados regulares com procedimentos de recuperação de desastres testados

Segurança — Medidas organizacionais

• Treinamento obrigatório de conscientização sobre segurança para todos os funcionários
• Acordos de confidencialidade assinados por todo o pessoal com acesso aos dados
• Auditorias de segurança internas e de terceiros realizadas regularmente
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes e notificação de violações
• Políticas de retenção com exclusão segura após o encerramento

Transferências internacionais de dados

Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantimos que existam salvaguardas adequadas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação quando o país de destino oferece proteção adequada
• Salvaguardas técnicas e organizacionais adicionais para dados em trânsito
• Avaliação regular dos mecanismos de transferência e das leis do país destinatário

Direitos do Controlador

Como Controlador de dados, você tem o direito de:

• Solicitar a qualquer momento informações sobre as atividades de processamento e as medidas de segurança
• Realizar auditorias ou inspeções, mediante aviso razoável e observando a confidencialidade
• Solicitar a exclusão ou devolução de todos os dados pessoais após o encerramento dos serviços
• Receber assistência com solicitações de acesso e consultas de autoridades reguladoras
• Receber notificação imediata de qualquer violação de dados pessoais, sem demora indevida

Responsabilidades do Controlador

Como Controlador de dados que utiliza nossos serviços, você é responsável por:

• Garantir que exista uma base legal para todo processamento de dados pessoais
• Fornecer instruções de processamento precisas e legais à Secure Privacy
• Manter avisos de privacidade adequados e obter os consentimentos necessários
• Responder às solicitações dos titulares de acordo com a legislação aplicável

Suboperadores

A Secure Privacy pode contratar suboperadores para auxiliar na prestação dos serviços. Mantemos uma lista atualizada e notificaremos você sobre alterações com pelo menos 30 dias de antecedência, dando a oportunidade de se opor a novos suboperadores.

Notificação de violações

Em caso de violação de dados pessoais, a Secure Privacy notificará o Controlador sem demora indevida e, em qualquer caso, dentro de 72 horas após tomar conhecimento. A notificação incluirá a natureza da violação, as categorias de dados afetados, o número estimado de pessoas impactadas e as medidas tomadas para corrigir e mitigar a violação.

Vigência e rescisão

Este DPA permanece vigente durante a duração do contrato de serviços. Após a rescisão, a Secure Privacy, à sua escolha, excluirá ou devolverá todos os dados pessoais em até 30 dias, salvo se a retenção for exigida por lei. Um certificado de exclusão será fornecido mediante solicitação.