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October 7, 2021

Os 5 Principais Requisitos Legais para garantir que seu Site cumpra a Lei

Existem muitos requisitos legais para garantir o cumprimento de leis de privacidade. Aqui você encontrará os requisitos legais exigidos nos EUA e em outros países.

É natural que ao preparar o lançamento de um site, a gente priorize o desenvolvimento e o design, bem como na melhor forma de gerar leads e conquistar conversões. O jargão jurídico é a última coisa em que você deseja focar sua atenção ou até mesmo investir seu dinheiro.

No entanto, desenvolvimentos recentes em e-commerce apontam para um cenário em que os aspectos legais do seu site são tão importantes quanto gerar leads ou fazer conversões. Portanto, neste artigo, criamos uma lista de verificação dos cinco principais requisitos legais do site para o seu novo site de negócios.

Abaixo está uma lista de requisitos a serem considerados para que um site opere legalmente.

1. Aviso de Consentimento de Cookie

A lei da UE exige que sites solicitem o consentimento de seus usuários antes de inserirem cookies em seus dispositivos. Isso geralmente é feito por um aviso de consentimento de cookie. Um aviso de consentimento de cookie é um banner, pop-up, caixa no site que apresenta aos usuários do site a política de cookies do site e permite que eles aceitem, neguem ou personalizem o uso de cookies por esse site.

O requisito de consentimento de cookies é especificamente exigido pela lei de cookies da UE (Diretiva ePrivacy e GDPR); no entanto, também é usado para cumprir outras leis de proteção de dados que exigem consentimento prévio para a coleta de dados pessoais. Para estar de acordo com os requisitos da lei de cookies da UE, o aviso de consentimento de cookies deve:

  • exibir opções de aceite e rejeição, de forma que ambos tenham o mesmo peso,
  • não injetar nenhum cookie (exceto os cookies essenciais) antes de o usuário optar pelo uso de cookies,
  • fornecer uma opção de personalização para consentimento granular para diferentes categorias de cookies, e
  • conter um link para a política de cookies, a qual é escrita de forma clara e compreensível, sem utilizar jargão jurídico.

Na Secure Privacy, desenvolvemos uma solução de gerenciamento de consentimento de cookies que é fácil de personalizar, implementar e gerenciar. Oferecemos banners de consentimento de cookies de sites para ajudá-lo a cumprir leis como GDPR, ePrivacy, CCPA e LGPD. Confira suas opções para começar a usar sua solução de conformidade com Secure Privacy aqui.

2. Política de Privacidade

A política de privacidade de um site é uma ferramenta que ajuda sua empresa a cultivar a confiança das pessoas que visitam a plataforma. Essencialmente, torna seus clientes potenciais cientes do tipo exato de informações pessoais que você coleta deles e para que pretende usá-las.

Seu site precisa de uma política de privacidade por dois motivos. Em primeiro lugar, leis estaduais e/ou regionais controlam a forma como você se relaciona com os visitantes do site e exigem que você forneça aos usuários certas informações sobre a coleta de dados pessoais e práticas de uso. Isso faz parte da obrigação de transparência estabelecida na maioria das leis de proteção de dados em todo o mundo. Por exemplo, a União Europeia obriga os proprietários de sites que coletam dados pessoais, como nomes, endereços de e-mail e números de telefone de visitantes da região, a incluir uma política de privacidade legal em seus sites.

Em segundo lugar, sua plataforma precisa de uma política de privacidade porque desempenha um papel vital na construção de confiança com os visitantes de seu site. Quando você deixa claro sobre as informações que coleta dos visitantes e como pretende usá-las, os clientes desenvolvem a confiança de que sua página da web é uma plataforma segura e confiável para jogar, compartilhar e comprar.

Se você tiver dúvida sobre como estabelecer sua política por conta própria, a Secure Privacy oferece uma solução que gera um política de privacidade para seu site e garante que ele esteja em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), Lei de Proteção ao Consumidor da Califórnia (CCPA) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A política de privacidade será gerada automaticamente e personalizada para o seu site com base nas suas informações. Faremos algumas perguntas sobre sua empresa e incorporaremos suas respostas em sua política de privacidade.

3. Termos e Condições

Este componente serve como um acordo legalmente vinculativo entre sua empresa e o cliente potencial com quem estiver interagindo. Normalmente, inclui informações como o que é o serviço ou produto, sob quais condições o usuário o compra, políticas de envio e devolução, isenção de responsabilidade, bem como salvaguardas de direitos autorais para seu site.

Os termos e condições são uma parte essencial do seu negócio, pois servem para evitar qualquer mal-entendido sobre o que o seu negócio está vendendo e os termos em que você o está vendendo. Ter escrito especificamente os termos e condições garantirá que não haja ambigüidade e seus clientes compreenderão quais são seus deveres e direitos e agirão de acordo. Isso também lhe dá tranquilidade, pois os termos e condições do seu site fornecem clareza sobre o que deve acontecer em qualquer situação.

É vital que seus T&C sejam exibidos na finalização da compra para que os clientes afirmem que concordam com os termos definidos.

4. Termos de Uso do Site

Diferente de seus T&C que focam em suas transações, o Termo de Uso do Site descreve os regulamentos necessários sobre como seu site pode ser usado. Administrar um site sem os Termos de Uso torna sua empresa vulnerável a reivindicações de responsabilidade por seu conteúdo ou por qualquer culpabilidade decorrente de seu uso.

Ao estabelecer Termos de Uso, você define regras para os visitantes que usam o site da sua empresa. Embora não haja exigência legal de termos de uso para qualquer site, esta é uma forma de criar proteção legal. Além disso, os Termos de Uso do site desempenham um papel crucial na proteção de sua propriedade intelectual, incluindo suas marcas registradas e o conteúdo que você carrega.

Os Termos e Condições e os Termos de Uso podem formar um único documento, mas às vezes pode ser mais prático dividi-lo em dois documentos - um para o uso do site para todos os visitantes e outro para aqueles que compram algo de sua empresa.

5. Acessibilidade

A acessibilidade do site garante que as pessoas com deficiência possam ter acesso igual aos sites. Existem leis federais e regionais e normas internacionais que estabelecem requisitos para a acessibilidade de sites por parte das pessoas com deficiência.

O Ato dos Americanos com Deficiências (ADA) é uma lei dos EUA que proíbe a discriminação com base na deficiência. A lei se aplica a: a) os sites do governo dos Estados Unidos (todas as agências governamentais estaduais e federais), b) qualquer empresa que dependa do público em geral ou para seu benefício, c) empresas privadas que tenham 15 ou mais funcionários e d) organizações sem fins lucrativos e de caridade que tenham 15 ou mais funcionários ou que operem em benefício do público em geral.

A ADA exige que os locais de acomodação pública (incluindo sites na maioria dos casos) sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. Isso significa que o conteúdo do seu site deve ser acessível a pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ao seguir os requisitos do ADA, você garantirá estar em linha com os requisitos legais do site nos EUA em relação à acessibilidade do site.

A Website Accessibility Directive (Diretiva de Acessibilidade de Sites) é uma iniciativa da UE que foi adotada em 2016 com o objetivo de garantir que sites e aplicativos móveis sejam acessíveis igualmente por pessoas com deficiência na UE. Esta diretiva aplica-se apenas a organismos do setor público. Ela foi complementada pela European Accessibility Act (Lei Europeia de Acessibilidade) de 2019, que alarga a aplicabilidade das regras de acessibilidade às organizações do setor privado, exceto para as microempresas (aquelas com menos de 10 empregados ou volume de negócios anual inferior a 2 milhões de EUR). Os requisitos da lei devem ter sido implementados pelos Estados-Membros até 2025.

As Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web) são uma série de diretrizes desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C). As diretrizes são um conjunto de recomendações para tornar o conteúdo da Web mais acessível, especialmente para pessoas com deficiência. Embora não sejam vinculativos por si próprios, eles foram mencionados nas principais leis e processos judiciais em todo o mundo.

A acessibilidade do site é uma preocupação crescente. Existem pelo menos três razões principais pelas quais o proprietário de um site deve considerar a conformidade com os requisitos de acessibilidade do site: 1) para ajudar a melhorar a vida das pessoas com deficiência, 2) aumentar o seu público ou base de consumidores, 3) certificar-se de não ser processado.

Considerações Finais

Talvez você já pode ter incorporado esses componentes em seu site. No entanto, é vital revisá-los regularmente para garantir que sejam precisos, editorial e em conformidade com as leis estaduais ou regionais.

Caso você queira entender a melhor forma de cumprir seus requisitos legais e se proteger ao fazer negócios online, entre em contato e teremos o prazer de indicar uma determinada direção com nossa ampla gama de soluções.

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